Convênio Médico. Mamoplastia indispensável à manutenção da saúde pelos problemas ocasionados à coluna da conveniada.

Proposta retira da Lei Eleitoral punição por compra de voto

Recurso ordinário. Trabalhador portuário avulso. Vale-transporte. Limites.

Recurso de revista. Rurícola. Prescrição. Aplicação da EC nº 28/2000.

Pleno aprova projeto que diminui as custas judiciais

As alterações na Lei de Custas foram feitas nos últimos quatro meses

TIM perde recurso por não comprovar feriado de carnaval

Cabe à parte que interpõe recurso na justiça comprovar, no momento da interposição, a existência de feriado local ou de dia útil em que não haja expediente forense que justifique a prorrogação do prazo recursal

Intervalo intrajornada. Recuperação térmica.

A circunstância de o trabalhador laborar em ambiente frio, sob temperaturas inferiores a 12ºC, enseja o direito de descansar durante 20min. a cada 1h40min. de trabalho.

Médico é condenado por praticar aborto em Goiânia

Advogados e defensores públicos federais ameaçam entrar em greve

CE: Justiça proíbe corte de energia em escolas

Democracia e cidadania - aspectos jurídicos

Não é, objeto do presente estudo o esgotamento do tema referente às relações entre a Democracia e a Cidadania, mas, seria conveniente, ao menos em sede de se situar a questão, traçar breves linhas a respeito dos limites conceituais de cada um dos termos componentes do trabalho

A mulher vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho

O presente artigo tem como objetivo principal, abordar as problemáticas enfrentadas pelas mulheres brasileiras relacionadas ao ambiente de trabalho, com enfoque principal no assédio sexual que estas sofrem, bem como os desafios encontrados para denunciar os abusadores. O assunto, embora de súbito apresente-se como já conhecido por uma considerável parcela da sociedade, é de suma relevância e totalmente corriqueiro desde os primórdios até os dias hodiernos, haja visto a recorrência do assédio no ambiente laboral. Visando auxiliar essas vítimas, este artigo abordará quais são as medidas adotadas pelo Poder Judiciário brasileiro prestadas as vítimas, além dos desafios legais na hora da denúncia, como também um estudo acerca da responsabilização dos abusadores. Neste sentido, foram trazidas reflexões teóricas quanto a mulher como vítima de assédio sexual no trabalho

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Utilização de material fotográfico sem menção à real autoria.

Recurso conhecido e improvido.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ofensa à imagem.

Comercialização da imagem do autor.

STJ e a Lei de Falências

Como o tribunal vem decidindo questões de empresas em estado de crise econômico-financeira

Questões de Direito Constitucional

Questões comentadas de direito constitucional da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União

A Insustentável Pretensão de negar curador ao Nascituro

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Danilo de Almeida Martins.

Litispendência. Substituição Processual. FGTS. Não caracterização.

Execução fiscal. Prescrição. Possibilidade de reconhecimento de ofício.